MLS contesta a falsa liberalização da propriedade de farmácias

O Movimento Liberal Social (MLS) está contra a pretensa liberalização que o governo pretende para a propriedade das farmácias, considerando-a insuficiente e enganadora.

O MLS não considera aceitável que as novas farmácias dependam de uma população mínima a ser servida, se situem apenas onde o Estado decida que elas fazem falta, tenham localizações permitidas ou proibidas, que os seus proprietários sejam escolhidos num concurso promovido pelo Estado, e que o Estado declare à partida que nesse concurso privilegiará algumas entidades e pessoas - aquelas que ainda não são proprietários de nenhuma farmácia - em detrimento de outras.

Para o MLS, a abertura, venda e fecho de farmácias deve ser livre. Qualquer cidadão ou empresa deve, a qualquer momento, ser livre de abrir ou fechar uma farmácia em qualquer localização. O Estado deve ausentar-se do negócio das farmácias, liberalizando-o mas submetendo-o, tal como a generalidade dos restantes negócios, à vigilância da Autoridade da Concorrência.

O MLS considera que a falsa liberalização que o governo agora promove vai constituir-se, a prazo, como um obstáculo à verdadeira liberalização da abertura de farmácias, que urge promover.