João Caetano Dias

Os farmacêuticos com farmácia instalada são os principais beneficiários desta lei, principalmente aqueles que se encontram de fora nas novas regras de capitação. Os seus "alvarás" valorizam-se de um dia para o outro com o aumento da procura originado pela abertura do mercado. Como escreveu JM, os problemas de herança estão resolvidos. As farmácias ganham também a autorização para vender nas farmácias produtos até aqui vedados, como os produtos veterinários.

Os ganhos são limitados pela proibição de propriedade de mais de 4 farmácias, o que impede as grandes cadeias internacionais de entrarem em Portugal por outras vias que não o franchising.


O que a ANF nunca "autorizaria" seria a abertura livre de novas farmácias. Essa liberalização acabaria com o negócio da venda de farmácias, ao atirar a mais valia potencial da venda do "alvará" para zero. É este passo liberalizador que fica a faltar e que, provavelmente, ocorrerá dentro de alguns anos. O temor dos potencias compradores desapareceu de vez e as vendas de farmácias vão disparar nos próximos tempos. Sem o cenário da livre abertura à vista, os possuidores de farmácias adquiridas a alto preço com recurso a crédito já podem dormir descansados. A livre abertura de novas farmácias teria uma consequência nunca vista até hoje: falências no sector.

A liberalização do preço do medicamento (para baixo, pelo que li no jornal continuam a ter preço máximo tabelado) não aquece nem arrefece porque dificilmente alguém estará disposto a praticar margens mais baixas do que as actuais. O negócio dos farmacêuticos não é o negócio das grandes margens nos medicamentos. O negócio está na reserva de mercado e nas margens acrescidas nos produtos para-farmacêuticos, que já estão em prática.

A ANF não deve ter assinado o protocolo de ânimo leve. Ficou no ar a sensação de que os concursos para a concessão das farmácias hospitalares tenham algumas nuances, para proteger as farmácias da zona. Do mesmo modo subentede-se que nas zonas em que a capitação permite a abertura de novas farmácias, haverá alguma perferência para farmacêuticos instalados ou para licenciados em farmácia. Aguardam-se os detalhes.

E quem perde com a nova legislação?

1. Os farmacêuticos sem farmácia. O sonho de aquisição de uma farmácia será mais difícil de concretizar, com o aumento imediato do preço dos 'alvarás'.

2. Os veterinários, que perdem o monopólio de venda de medicamentos para animais, num mercado em que as margens são elevadas.

3. As más farmácias em zonas de alta capitação, que ganham concorrência. É nestes casos que há uma óbvia vantagem para os consumidores.

Agora, o próximo passo é a liberalização da propriedade das sociedades de advogados. Quantos anos vamos esperar que os deputados se liberalizem a si próprios?